O que é a Engenharia de Regularização de Imóveis?

    Engenharia é a aplicação de métodos científicos, matemáticos, sociais e práticos para criar soluções inovadoras à utilização dos recursos da natureza em benefício do ser humano.

  Já a regularização de imóveis consiste na regularização perante o poder público, conquistando assim a abertura da matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.

  Portanto, a engenharia de regularização de imóveis consiste na utilização de metodologias técnicas de engenharia/legislação para a obtenção do cadastro municipal dos imóveis na prefeitura e a abertura da matrícula no Cartório de Registro de Imóveis.

O que é REURB?

   Simplificadamente, é um processo de regularização fundiária urbana.

De que forma é feita a regularização dos imóveis irregulares?

   A regularização é feita através da Lei Federal nº 13.465 de 2017 que foi regulamentada pelo decreto federal n° 9.310.

O que é Regularização Fundiária?

   São medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para regularização de imóveis.

Quais os caminhos necessários?

   Os caminhos da regularização fundiária urbana através da Lei Federal 13.465:

   Atualmente, temos metade dos imóveis urbanos no Brasil em situação de irregularidade (INMS, 2021), tendo em vista essa condição, o governo federal promulgou a MP n° 759 em 22 de dezembro de 2016, que foi transformada na Lei Federal n° 13.465 de 11 de julho de 2017, lei de regularização de imóveis irregulares.

   Com a falta de empresas no mercado de regularização, o Engenheiro Civil Rogino Soares começou a trabalhar com a regularização de imóveis na cidade de Cocalzinho de Goiás, realizando o trabalho de regularização fundiária em cerca de 800 imóveis urbanos.

   A abertura de mercado e prestação de serviços públicos surgiu nesse contexto e assim surgiu a GOYAZ ENGENHARIA, que atualmente trabalha na regularização dos imóveis da cidade de Corumbá de Goiás, tendo levantado 4 bairros urbanos da cidade e efetivamente aprovado o projeto de regularização junto a prefeitura do município e o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca.

Da regularização fundiária (REURB):

   O trabalho de REURB consiste nas seguintes vertentes:

   Social – Assistente Social: O levantamento social consiste na obtenção de dados em campo para a classificação social das famílias do núcleo urbano, para verificação enquadramento na modalidade da REURB.

 Engenharia – LEPAC - levantamento planialtimétrico cadastral e verificação de infraestrutura básica: O departamento de engenharia da prefeitura faz a análise técnica das matrículas do imóvel e o levantamento dos imóveis do núcleo.

   Situação jurídica – Verificação da documentação e caminhos da regularização: A situação jurídica dos imóveis é analisada pela procuradoria municipal para a verificação da condição do imóvel e enquadramento.

  Do projeto de regularização fundiária: Tendo em vista as 3 vertentes apresentadas, é elaborado o projeto de regularização fundiária apresentado à prefeitura municipal, e posteriormente encaminhado ao cartório de registro de imóveis para registro da regularização. O projeto de regularização fundiária consiste na visão macro da regularização, e pode ser feito de várias maneiras, sendo o auto de demarcação urbanística o melhor caminho.

   Do auto de demarcação urbanística: O auto de demarcação urbanística consiste em especial na notificação dos titulares de domínio/confrontantes, que depois será encaminhada ao cartório de registro de imóveis para abertura da matrícula matriz.

   Do registro dos imóveis: Registro da CRF - certidão de regularização fundiária - que acarretará na abertura das matrículas.

Qual a abrangência da regularização?

  A grande maioria dos imóveis no Brasil tem pendência na documentação, devido não possuir registro em cartório. Além disso, existem divergências entre o IPTU – Imposto Territorial Urbano e a realidade dos imóveis.

Quais os benefícios da Regularização Fundiária para o município?

•  Atualização cadastral do IPTU, aumentando a Receita Municipal;

• Cobrança do imposto de transmissão, visto que por não possuir matrícula em cartório, os proprietários fazem a transmissão extraoficial;

• Planta da Cidade atualizada, facilitando a captação de Recursos Federais e Estaduais;

• Regularização dos imóveis públicos municipais, contribuindo ao município captar recursos para a construção e renovação de instituições públicas.

Quais os benefícios para os proprietários?

   Os proprietários são beneficiados diretamente pela regularização, visto que, por não possuírem documento de matrícula do imóvel, não podem realizar financiamento imobiliário e tem falta da seguridade jurídica sobre o bem imóvel.

Qual o valor que os proprietários pagam para regularizar o imóvel?

   Cada caso de REURB deve ser analisado, peça seu orçamento e teremos o maior prazer em lhe atender: